Revista Acta Científica

Vol. 8, 2017 Go to Journal


Os impactos da substituição tributária no setor do comércio varejista de produtos alimentícios após o convênio 92/2015

Dinamar Vidallas Rodrigues;
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Resumo

Neste ano de 2016, a legislação brasileira juntamente com suas unidades federativas sofreram mudanças em relação ao ICMS – substituição tributária, no qual alguns produtos deixaram de ser tributados enquanto outros entraram para lista. Essa mudança foi ocasionada pela vigência do Convênio 92/2015 da CONFAZ. Então o presente artigo teve como problemática verificar se ao usar do framework de Sholes et al. (2014) as empresas consigam minimizar o impacto causado no aumento da tributação de produtos que agora fazem parte do novo rol do ICMS/ST. Além do objetivo de discutir a compreensão prática da tributação pela substituição tributária do ICMS, e alguns de seus principais impactos na realidade empresarial.

Abstract

In 2016, Brazilian legislation along with its federal units of changes in relation to the ICMS - tax substitution, in which some products are no longer taxed while others joined the list. This change was caused by the force of the Agreement 92/2015 of CONFAZ. So this article was to check whether problematic when using the framework Sholes et al. (2014) companies are able to minimize the impact on increased taxation of products that are now part of the new list of ICMS / ST. Besides the purpose of discussing the practical understanding of taxation for the tax substitution ICMS, and some of its major impacts on business reality.